PROESF - Projeto de Expansão e Consolidação Saúde da Família

O Programa de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, viabilizada a partir de um acordo de empréstimo celebrado, com o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Este acordo apóia, por meio de transferência de recursos financeiros fundo a fundo, a expansão da cobertura, qualificação e consolidação da Estratégia Saúde da Família nos 184 municípios com população superior a 100 mil habitantes que participaram da Fase 1 e de todos os Estados e o Distrito Federal.

A segunda etapa da fase 2 do PROESF relaciona-se com o atual momento de desenvolvimento da Atenção Básica brasileira marcado pela publicação da Portaria n 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e para a Estratégia Saúde da Família e da Portaria n. 1.654, de 19 de julho de 2011 que institui o Saúde Mais Perto de Você - Acesso e Qualidade, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ.

O Ministério da Saúde, através da Portaria n. 2.132, DE 6 de setembro de 2011, declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal, para recontratualização.

A segunda etapa do PROESF deverá ser formalizada através da assinatura do Termo de Compromisso aqui  disponibilizada, (clicar  no botão Acesso ao Sistema), onde consta a contratualização de compromissos e indicadores,  e o  questionário sobre Co-financiamento que deverá ser respondido.

O Ministério da Saúde, através da Portaria n. 2.134, DE 6 de setembro de 2011, declara a elegibilidade dos Municípios, para recontratualização.

A segunda etapa do PROESF deverá ser formalizada através da assinatura do Termo de Compromisso aqui disponibilizada, (clicar no botão Acesso ao Sistema), onde consta a contratualização de compromissos e indicadores.

- O prazo para solicitar repasse (relatório de adjudicação) está encerrado;
- Os bens e serviços tem que ser entregues até a data de encerramento do projeto 30/03/2013;
- Os estados e municípios que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos, têm até 30/03/2013 como data limite para fazê-lo.